A ANTT AVANÇA NA FISCALIZAÇÃO DO PISO MÍNIMO DE FRETE!

ATENÇÃO, TRANSPORTADORES!

A ANTT AVANÇA NA FISCALIZAÇÃO DO PISO MÍNIMO DE FRETE!

A ANTT, por meio da SUROC, implementou novas validações no MDF-e, conforme a Nota Técnica 2025.001. A medida fortalece o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete (PNPM-TRC) e torna a fiscalização mais inteligente e eficaz.

 Principais mudanças no MDF-e:

✅ Obrigatoriedade de informar o valor do frete, forma de pagamento e dados bancários no grupo infPag;

✅ Inclusão do NCM do produto predominante da carga lotação (essencial para o cálculo do piso mínimo);

✅ Maior rastreabilidade das informações, facilitando o controle pela ANTT.

🔎 A ANTT vai cruzar os dados do MDF-e com a tabela de piso mínimo vigente, identificando automaticamente possíveis infrações de frete abaixo do valor legal.

Fique atento:

🧪 Ambiente de homologação: desde julho/2025

🚀 Produção: a partir de 06 outubro/2025

📌 Empresas, transportadores e desenvolvedores: atualizem seus sistemas e garantam conformidade!

Saiba como fazer o cálculo aqui: https://calculadorafrete.antt.gov.br/

Fonte: Assessoria de comunicação e Imprensa com informações da ANTT