Projeto prevê multa para condutor que não reduzir velocidade em caso de obra na pista

As constantes ocorrências de sinistros de trânsito por conta da velocidade incompatível em trechos de obras na rodovia e atendimento a vítimas de acidentes, motivaram o deputado Gilberto Abramo a elaborar o Projeto de Lei 4511/24, que obriga o motorista a reduzir a velocidade para 60 km/h, no máximo, em caso de atendimento médico ou obras na pista.

Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados está analisando a proposta, que deverá alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pelo texto, os condutores deverão ainda, nesses casos, mudar de faixa, sempre que possível, mantendo uma distância segura de veículos e pessoas.

De acordo com a proposta, caso haja descumprimento das orientações será considerado infração grave (deixar de reduzir a velocidade) ou média e será punido com multa.

“A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias”, esclarece o autor do projeto.

Segundo Abramo, essas ações simples podem salvar vidas, “protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias”.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Portal Estradas