A orientação estabelece procedimentos para geração e validação do CIOT em contingência durante indisponibilidade técnica do sistema da ANTT.
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Governo detalha critérios de financiamento, exigências ambientais e condições especiais para renovação da frota
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Extensão da vigência da Medida Provisória nº 1.343/2026 segue rito comum de tramitação e não muda o calendário definido pela ANTT para a emissão obrigatória do CIOT
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Equipes da autarquia já estão atuando nos estudos necessários para licitar a obra
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Decisão mantém transição até 2027 e prevê retorno gradual da contribuição de 20% sobre a folha para 17 setores da economia
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Novo DCS da ANTT padroniza geração do CIOT e reforça fiscalização do piso mínimo de frete
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